Sistema de cadastro online de déficit habitacional revoluciona prefeituras

Publicado em 31/07/2018 | (0) comentários


Segundo o censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui mais de 11,4 milhões de pessoas (6% da população nacional) morando em favelas (denominados aglomerados subnormais pelo IBGE).

Como proposta de ação definitiva, o Governo Federal lançou em 2009 o programa Minha Casa Minha Vida, que passou a angariar recursos para a construção de moradias para famílias de diversas faixas salariais. O estado também possui programas de habitação, como o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), sendo este o responsável pela construção e o cadastramento das famílias nos empreendimentos.

Apesar dos programas habitacionais, segundo Fernando Chucre (secretário de habitação do estado de São Paulo) , para resolver o problema do déficit habitacional somente em São Paulo, no ritmo atual, levaria mais de 100 anos (UOL). 

O problema se agrava ainda mais devido a falta de gestão e controle sobre o cadastro do déficit habitacional, que possibilita fraudes, beneficiando famílias que não se enquadram nos critérios do programa e ainda permitindo que uma mesma família seja beneficiada mais de uma vez pelo programa. Para impossibilitar o benefício, a família que já foi contemplada pelo programa Minha Casa Minha Vida é cadastrada no sistema CADMUT (Cadastro de Mutuários), porém isso nem sempre acontece devido a burocracia do processo de cadastro. 

O programa Minha Casa Minha Vida

Segundo IBGE (2010), pelo menos 323 municípios brasileiros possuem favelas instaladas. Geralmente estas favelas são cadastradas em um banco de dados municipal coletando-se informações sobre os domicílios, famílias e moradores. As famílias cadastradas fazem parte da lista de prioridades do programa Minha Casa Minha Vida, segundo a faixa da renda familiar.  Segundo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (órgão que realiza o controle do programa MCMV), as famílias podem se beneficiar com subsídios que arcam com até 90% do imóvel e parcelas de financiamento de até R$ 80 mensais. As famílias precisam se enquadrar nas faixas de renda familiar de R$ 1800 a R$ 7000,00.

O problema do cadastro das famílias

A responsabilidade em indicar as famílias para o benefício da moradia pelo programa MCMV é do município, portanto, a base de cadastro familiar deve imprescindivelmente estar atualizada. Para as famílias que se enquadram na Faixa 1, o prazo para atualização é de 2 em 2 anos, conforme rege a portaria MC 163/2016.

Uma solução online

Com intuito de proporcionar controle, transparência e facilitadores para as prefeituras e munícipes foi lançado o sistema SISHAB (Sistema Inteligente de Habitação) com o primeiro módulo de automatização do processo de cadastro e gestão do programa Minha Casa Minha Vida.

Com o SISHAB é possível que a prefeitura lance o programa em todo município e permita que as próprias famílias se inscrevam online. É possível ainda que a prefeitura ofereça postos de inscrição presencial com atendentes que realizem as inscrições no sistema.

As famílias cadastradas ficam armazenadas em uma base de dados online e possuem um protocolo de inscrição com um código de autenticação único, garantindo a confiabilidade da inscrição.

Quando um novo conjunto habitacional é lançado no município, ele deve ser cadastrado no SISHAB e o processo de classificação das famílias inscritas pode ser realizado, permitindo que elas sejam chamadas para comprovação das informações prestadas na inscrição para a Caixa Econômica Federal.

Ao serem contempladas, as famílias e membros familiares cadastradas no SISHAB são publicadas, impedindo novas inscrições. 

Ainda é possível e opcional, que o município cruze o CPF dos inscritos com a base de dados de outros municípios que utilizam o SISHAB, impedindo fraudes. Conheça todas as vantagens do SISHAB.

Categoria: inovação sistema